O Estado brasileiro intervem muito na economia? – Primeira parte

Índice

Primeira parte

1.0 – Introdução

1.1 – O que é o Estado?

1.2 – O que é intervenção na economia?

Segunda Parte

2.0 – O que define o nível de intervenção?

I – Intervenção direta

  • Número de estatais

II – Intervenção indireta:

  • Carga tributária
  • Regulação

           – Facilidade em abrir um negócio

           – Legislação empresarial

           – Legislação trabalhista

Terceira Parte

3.0 – Adendos

I – Ranking da Heritage

II – Sobre a carga tributária

4.0 – Conclusão

1.0 Introdução

Após a saída de Joaquim Levy, o novo ministro da Economia, Nelson Barbosa, afirmou que o Brasil tem ”muito mercado e pouco Estado”. Frente a reações mistas e de grande intensidade, é necessário perguntar: qual o tamanho da intervenção do Estado Brasileiro na economia?

Como no artigo anterior, prezarei aqui pelo didatismo e exposição de dados, sem me preocupar em excesso com a causa desses cenários. Em adendo, também não vou procurar argumentar se o tamanho atual do Estado Brasil é benéfico ou maléfico a Economia ou se há argumentos para a intervenção de qualquer Estado na Economia. Tenho minha opinião, mas cabe ao leitor, com base nos dados aqui expostos, desenvolver a própria.

Assim, o artigo consistirá em uma definição restrita de Estado, intervenção e que indicadores podemos ter de que ele é grande ou mínimo, usando também de comparações internacionais. Por fim, na seção ”Adendos”, aprofundarei algumas discussões e darei algumas opiniões, sem tanta rigidez quanto no corpo do artigo propriamente dito.

1. 1 O que é o Estado?

Como também na definição de ”crise”, os conceitos em torno de ”Estado” são muitos. Mais do que variar de escola de pensamento para escola de pensamento, também o faz de época para época. Desta forma, toda e qualquer definição aqui dada pode, se você for muito rigoroso, ser muito estrita ou muito ampla: isto é, é possível, considerando a definição, achar exemplos contrários. Como o foco aqui é didático e introdutório, acho interessante, embora a definição que darei seja sólida, não nos atermos muito a tangentes: para quem o Estado serve, qual deveria ser a função do Estado, se ele é (ou quando é) legítimo, etc.

Posto isso, uma definição interessante de Estado que nos pode guiar a partir daqui seria: a instituição de autoridade soberana que age em um território e sobre uma população, por meio de um aparato jurídico.

 [Immanuel Kant, Metafísica dos Costumes, ”Doutrina do Direito, 2a parte, pg.195,Vrin].

Vale, ainda, destrinchar alguns termos dessa definição:

  • Autoridade soberana: a definição de ”autoridade” aqui é que as reivindicações de um Estado são atendidas por elas mesmas, independente de quaisquer elementos alheios; ou seja, apenas por ser o Estado que determina, há validade nas suas diretrizes. Um exemplo e um contra-exemplo, presentes no livro ”Introdução a Filosofia política”, de Colin Bird, podem ajudar a elucidar a questão: ”Um assaltante exerce poder sobre suas vítimas, mas não clama nem tem qualquer autoridade sobre elas. São as ameaças de um assaltante, não as demandas em si, que dão às vítimas razão para aceder. Mas, enquanto policiais podem eventualmente recorrer ao uso da força (e, diferente dos assaltantes, são justificados a fazê-lo), os que reconhecem sua autoridade consideram que suas instruções (‘Encosta!’, ‘Levante as mãos!’), já são razões suficientes para o fazê-lo”.

Além de possuir tal autoridade, o Estado a exerce de forma soberana. Ou seja, não há ninguém acima do Estado com o poder de questionar suas demandas. É importante frisar isto porque, na sociedade, existem diversos tipos de autoridades, elencadas de forma hierárquica: meu avô é uma autoridade sobre a minha casa, de forma que tudo que ele diz é seguido apenas porque é ele quem diz; contudo, vovô não é autoridade sobre minha escola e, assim, não pode exigir, sem boas razões, o não pagamento da mensalidade. Há autoridades maiores sobre ele (neste caso, a Justiça brasileira, que garante que contratos sejam cumpridos). Não é o caso do Estado: nada nem ninguém pode forçá-lo a fazer algo.

 

1.2 O que é intervenção na economia?

A produção e comércio de bens, a prestação de serviços e a administração de todos esses recursos escassos – isto é, a economia – são, comumente, entendidas como ações que independem do Estado, em certo sentido. Isto ocorre, pois, essencialmente, elas são praticadas entre indivíduos: é possível, ao menos em princípio, imaginar que seja viável dois indivíduos praticarem o escambo de produtos, prestarem serviços um ao outro ou mesmo administrar os próprios bens sem a presença de uma autoridade soberana determinando leis. Em oposição a isso, há atividades intrinsecamente ligadas ao Estado e que não podem existir sem ele: a Justiça, isto é, a capacidade de julgar conflitos na sociedade e determinar penas, deve ser feita por um ente soberano e, portanto, não pode existir sem o Estado.  Sendo assim, não faz muito sentido falar em ”intervenção do Estado na Justiça” (porque a Justiça não existe sem o Estado interferir), enquanto, em princípio, é muito são falar em ”Intervenção do Estado na economia”, pois esta pode persistir sem aquele. Então, define-se intervenção econômica quando o Estado, enquanto soberano, usa de seus meios únicos para agir sobre a economia. Portanto, quais são as formas de intervenção econômica?

        Há, essencialmente, duas:

  • Intervenção direta: ela ocorre quando o Estado “assume o papel de agente produtivo” [MONCADA, Luis S. Cabral de. Direito Económico. 2. ed. rev. e atual. Coimbra: Coimbra Editora, 1988. p36], fornecendo produtos que antes eram dados pela iniciativa privada. Sua renda pode vir de dois locais: quando é uma ”Estatal Pura”, possui apenas o dinheiro público como renda; quando é uma ”Estatal Mista” usa do dinheiro público e da venda de ações para particulares. As justificativas para uma empresa ser estatal são que certo produto pode possuir interesse coletivo ou que envolve questões de segurança nacional e, portanto, deve ter sua produção exclusiva pelo Estado ou ao menos por meio de alguma empresa estatal. Exemplos de intervenção direta são a Petrobrás antes dos anos 90 (que monopolizava toda a cadeia produtiva do Petróleo) e a Caixa Econômica Federal (que financia programas sociais).
  • Intervenção indireta: ocorre quando o Estado se limita a condicionar, a partir de fora, a atividade econômica privada, sem que o Estado assuma posição de sujeito econômico ativo. É o caso da criação de infraestruturas, da polícia econômica e do fomento. [MONCADA, Luis S. Cabral de. Direito Económico. 2. ed. rev. e atual. Coimbra: Coimbra Editora, 1988. p.37.] Ou seja, o Estado usa de seu poder soberano para interferir nas CONDIÇÕES da produção econômica, embora não na produção econômica em si: fiscalização, incentivos e infraestrutura. Exemplos disso são a ANATEL (que regula empresas de comunicação, ditando regras para o mercado) e Zonas Francas (como de Manaus, em que há uma carga tributária menor), além do controle de impostos sobre empreendedores e empresas.

Agradecendo aos leitores, encerramos a primeira parte da “Introdução a Economia: Intervenção Estatal” de Bruno Sales. Aos interessados, a segunda parte será postada amanhã, aqui, neste mesmo blog, neste mesmo horário. Ou não.
Anúncios

um comentário

  1. Gustavo · · Responder

    Aguardando ansiosamente! 😀

    Curtir

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: