O Estado brasileiro intervem muito na economia? – Segunda Parte

Índice

Primeira parte

1.0 – Introdução

1.1 – O que é o Estado?

1.2 – O que é intervenção na economia?

Segunda parte

2.0 – O que define o nível de intervenção?

    I – Intervenção direta

  • Número de estatais

     II – Intervenção indireta:

  • Carga tributária
  • Regulação

           – Facilidade em abrir um negócio

           – Legislação empresarial

           – Legislação trabalhista

Terceira parte

3.0 – Adendos

I – Ranking da Heritage

II – Sobre a carga tributária

4.0 – Conclusão

2.0 O que define o nível de intervenção?

 

Sabendo a definição e os tipos , faz-possível, por meio da escolha de critérios, avaliar o nível da intervenção na economia. Após os dados recolhidos mundialmente, faz-se necessário compará-los quantitativamente, país por país. Apesar de parecer simples, a limitação desta metodologia, também adotada por rankings como a Heritage (ver adendo), é óbvia: quantos e quais critérios devem ser escolhidos? De fato, há uma infinidade de critérios possíveis para avaliar interferência do Estado, sendo impossível ter uma visão total sobre o tema. Desta forma, desde o início, um estudo do tipo é limitado e só pode nos dar INDICATIVOS  Assim, quando escolhi meus critérios, preferi levar em conta o aspecto didático do artigo e o local de divulgação e optar por aqueles mais fáceis de entender conceitualmente (por exempo, ”número de estatais” é bem mais simples de contabilizar do que ”império da lei”) e com dados mais explícitos de serem compilados. Com base nisto, coloquei sete critérios, que estão expostos abaixo.

Intervenção direta

  • Número de empresas estatais: a justificativa para a esolha deste critério é muito simples: à depender do número de estatais, pode-se definir se o Estado de um país almeja ou não ser empresário, retirando a possibilidade (ou menos competindo com ele) do setor privado de fornecer certos serviços. Quanto maior o número de estatais, maior a intervenção direta do Estado em questão.

       Como não há um gráfico para esse assunto, faz-se necessário, com base em dados dos governos compilados nesse artigo da Wikipédia, criar um. Para isso, é determinado algumas áreas importantes da economia e se analisa se possuem ou não presença estatal (seja monopolizando a produção ou competindo com empresas privadas). Os setores são: Correios, Ferrovias, Loterias, Álcool, Sistema de Saúde, Universidades, Telefone, TV, Petróleo e Gás,  Energia, Água, Aeroportos, Rodovias.

O gráfico a seguir indica, em ordem decrescente, os países que possuem mais setores com presença estatal, monopólio ou não:

grafico 17

Por este gráfico, vê-se que o Brasil, entre os países apresentados, só fica abaixo de Suécia e Singapura, além de, dos aqui representados, ter o maior número de setores com participação estatal da América Latina. Apenas por isso, pode-se concluir uma presença significativa do Estado, embora não extrema.

Além disso, é notável que quando o Estado monopoliza o setor, impedindo que empresas privadas participem do processo, a intervenção é muito extrema e notável. Assim, um país com muitos monopólios provavelmente possui mais intervenção do que um com mais participação estatal total, juntando os setores mixados e monopolizados. Por exemplo, se um país possui 10 setores com participação estatal, mas 8 deles monopolizados, a intervenção pode ser maior do que um com 12 setores com participação estatal, mas com apenas 6 monopolizados.

Fazendo o gráfico dos mesmos países, mas agora contando apenas os monopólios, temos:grafico 6

Com este gráfico, a participação de empresas estatais no Brasil fica menos significativa, pois poucos setores são monopólios, em comparação com outros países aqui apresentados.

Desta forma, embora também não seja de extremo liberalismo, não se pode concluir muita participação do Estado neste quesito.

Intervenção Indireta

  • Carga tributária: a análise da carga tributária é uma forma indireta de determinar o quanto o Estado interfere na economia. Para o caso de agir como empresário ou financiar muitas obras de infraestrutura ou regulação, é de se esperar que ele necessite de uma receita expressiva. Para consegui-la, a maior fonte do Estado é arrecadação de impostos. Assim, uma alta carga tributária pode indicar grande intervenção, enquanto uma pequena indica uma menor.

Antes dos dados, é interessante definir como a carga tributária é medida no Brasil: a Carga Tributária Bruta (CTB) é o resultado da divisão do total arrecado pelo governo com impostos (de Renda, IPVA, IPTU, etc) pelo total do PIB. Por exemplo: se o PIB da minha casa foi de 10 mil reais e meu avô, por meio do imposto sobre o uso do chinelo, do carro, etc. conseguiu 3 mil para ele, a CTB seria 3000/10000 = 0,3 = 30%.

Sendo assim, temos os dados, referentes a 2014:

grafico 7

Fonte: http://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/receitadata/estudos-e-tributarios-e-aduaneiros/estudos-e-estatisticas/carga-tributaria-no-brasil/29-10-2015-carga-tributaria-2014

Nota-se que a carta tributária brasileira se localiza alguns pontos  percentuais abaixo da média da OCDE (organização de 34 países para o desenvolvimento e pesquisa econômica).  Apenas por isso, poder-se-ia concluir que a carga tributária no Brasil não é das mais altas (de fato, há algumas tão grandes quanto quase metade de todo o PIB!). No entanto, para se realizar estas inferências, também é necessário considerar o PIB percapita de cada país. 

O PIB percapita de um país é o resultado da divisão do PIB pelo número de habitantes. Desta forma, quando se analisa carga tributária, é de se esperar que um país com maior Pib percapita (ou seja, que a população se beneficia mais da riqueza), possui uma economia maior e mais dinâmica e, assim, que necessita de maior interferência do Estado.

Levando isso em conta, é notável que  TODOS os países acima do Brasil em carga tributária possuem também um PIB percapita maior. Ademais, também TODOS os países abaixo do Brasil também possuem um PIB percapita maior. O gráfico demonstra alguns desses países e o link possui mais de duzentos países:grafico 8

https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/rankoder/2004rank.html

Este gráfico demonstra a relação previamente estabelecida entre PIB percapita e Isto, por si só, já demonstra haver certo excesso de tributação bruta no Brasil. Contudo, mais interessante é comparar com países com PIB per capita aproximado do nosso, como vários países da América do Sul. Disto, há:

grafico 9

Fonte: http://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/receitadata/estudos-e-tributarios-e-aduaneiros/estudos-e-estatisticas/carga-tributaria-no-brasil/29-10-2015-carga-tributaria-2014

Note que o Brasil, novamente, possui uma carga tributária maior que a de países sulamericanos. Isto se torna ainda mais significativo quando se analisa que a diferença de PIB percapita entre eles não é tão significativa (com exceção de Bolívia e Paraguai, que são notavelmente baixos).grafico 10

Quando sobrepomos os dois gráficos, fazendo a razão entre a porcentagem de carga tributária pelo PIB Percapita dos países pesquisados, isso fica muito evidente:

Em conclusão, de forma absoluta, o Brasil possui a maior carga tributária da América Latina e está abaixo da média da OCDE. No entanto, quando comparamos a carga tributária com o tamanho da economia (medida aqui em relação ao PIB percapita), vê-se que nossos impostos ficam ainda mais expressivos. Sendo assim, ao menos analisando puramente este fator, nota-se um indicativo que a intervenção estatal brasileira é grande.

  • Regulação: a interferência indireta do Estado também pode ser mensurada pela regulação que ela impõe no setor privado e ao empreendedorismo. Uma forma de medir isso pode ser analisar a(s):

          I –  facilidade de abrir um negócio pequeno ou médio. Uma grade dificuldade indicaria nível significativo de intervenção, enquanto um baixo mostraria o contrário.  O relatório anual do banco mundialDoing Business ajuda a identificar isto, com base em critérios como facilidade para a abertura, para lidar com o alvará de construção, obter eletricidade, registrar a propriedade, obter crédito, proteção de investidores, pagar impostos, comércio entre fronteiras, cumprir contratos e solucionar uma insolvência, realizando uma comparação entre 189 países. A mensuração é feita comparando o desempenho de cada país em cada um dos indicativos com o melhor desempenho já registrado pelo estudo (que ocorre desde 2005). Então, por exemplo, se no quesito ”cumprir contratos”, o melhor desempenho já registrado desde 2005 foi de um país que conseguiu, de 100 contratos firmados, cumprir 80, ele servirá como base para todos os outros anos (até que o outro tenha um desempenho melhor): é a chamada ”fronteira”; com base na fronteira, se um outro país conseguir, de 100 contratos, cumprir 50, teríamos que ele alcançou 62,5% da fronteira (pois 50 é 62,5% de 80).      

 Realizando a média de todos os quesitos, temos que o Brasil, dos 189 países,    terminou na posição 120, com um DTF (distance to the frontier) de 58.01:grafico 11

Então, se na média da OCDE em relação a carga tributária estávamos em uma posição não tão expressiva, aqui não parece o caso: de fato, em questão de regulação do empreendedorismo, estamos na metade mais baixa. Em comparação com o mundo, é mais difícil do que a média abrir uma empresa no Brasil.

Novamente, no entanto, para se ter uma visão mais acertada, faz-se necessário a comparação regional, dado a similaridade das economias. Colocando em um gráfico, tem-se:

grafico 12

Nota-se que, novamente, o Brasil está abaixo da média em comparação com o resto da América Latina em DTF.

Assim, em conclusão, quando se analisa a facilidade de abrir um empresa no Brasil, vê-se, em comparação com o mundo e regionalmente, uma presença significativa do Estado.

 II – Legislações: Uma legislação trabalhista, ambiental ou empresarialmais dura, porquanto impõe, com a força do aparato jurídico, restrições e deveres ao setor privado, também indica uma interferência indireta do Estado na economia.

Quanto a legislação empresarial, uma forma de avaliar isso é novamente olhar o relátorio Doing Business, do Banco Mundial. Nele, usa-se para definir o nível da legislação, o termo ”liberdade de contrato”: isto é, a liberdade que indivíduos/corporações possuem de firmar contratos baseado apenas em suas vontades. Por exemplo: viola-se a liberdade de contrato quando um dos contratantes possui uma taxa máxima de juros.  A fim de sumarizar tudo isto, o relatório indicou dez formas de quebrar a liberdade de contrato, que estão expostas na já citada seção. Quanto mais dessas dez limitações um país possui, mais rígida é sua legislação empresarial.

Ao comparar países diferentes, infelizmente não há uma amostra tão extensa quanto a da facilidade de realizar negócios: só temos 34 países, e poucos ainda sulamericanos. Assim, as conclusões a serem retiradas daqui só podem ser feitas em relação a uma média mundial (seria muito amável se alguém achasse dados mais extensos sobre esse tema). Ei-la:

grafico 13

Nota-se que, em comparação com os países de diferentes regiões aqui marcados, o Brasil está no segundo maior grupo, atrás apenas da Tunísia. Embora os dados sejam limitados, temos um indicativo que o Estado Brasileiro possui alto nível de interferência na legislação empresarial.  Talvez isso seja certa tendência da América Latina, vide Uruguai e Colômbia.

Quanto à legislação trabalhista, não há rankings oficiais, mas não é impossível comparar. Para realizar isso, indiquei alguns direitos trabalhistas e analisei se eles existem e qual sua extensão nos principais países do mundo e da América Latina. Optei por pesquisar: salário mínimo; férias remuneradas e  jornada máxima de trabalho; .

Salário Mínimo: Salário mínimo é definido como, bom, o salário mais baixo que um empregador pode pagar a seu funcionário. Quanto maior ele for, mais o empregador particular tem que desembolsar para pagar mesmo os mais básicos funcionários. Desta forma, quanto maior o salário mínimo, mais o nível de intervenção estatal.

 Há duas formas de avaliar o salário mínimo: de forma absoluta, comparando os valores absolutos, fixados em uma moeda espécifica, ou comparando o percentual do salário mínimo em relação  renda média dos trabalhadores. Um exemplo para este segundo caso é o seguinte: se o salário mínimo de um país é 500 dólares e a renda média é 1000, temos que a porcentagem de interesse é 50%. Fazendo os dois casos, temos: https://mansueto.wordpress.com/2013/12/30/o-debate-do-salario-minimo-aqui-e-la-fora/. Assim, com dados da OCDE, temos o seguinte gráfico.  Como ela não avalia o Brasil, eu próprio fiz a conta: sendo o salário mínimo brasileiro em 2014 R$ 724 e a renda domiciliar média 1052, temos que a porcentagem do salário mínimo é 68%.

grafico 14

Ou seja, embora o salário mínimo brasileiro absoluto seja baixo , o percentual dele em relação a renda média, é bem alto.

Sendo assim, a conclusão se torna mais complicada: o percentual altíssimo parece mais demonstrar que a renda média do brasileiro é baixa do que que salário mínimo alto. Como a renda média depende de muito mais fatores do que a intervenção estatal, parece desonesto atribuir o alto percentual a interferência do governo. Por outro lado, o tamanho bruto do salário mínimo É determinado pelo governo. E ele é notavelmente baixo. Logo, na minha visão, tal critério colabora para a conclusão que há pouca intervenção do governo.

P.S.: É interessante notar que países escandinavos NÃO possuem leis de salário mínimo

Férias remuneradas: o conceito é bem simples: o trabalhador descansa e, mesmo assim, recebe seu salário. Em alguns países, há um prazo fixado por mês e, em outros – peculiarmente os Estados Unidos – não há. Quanto maior o número de dias de férias remuneradas obrigatórias,  Os únicos dado que eu achei sobre o tema são da consultora internacional Mercer. Nele, ”férias” são entendidas como o período de dias úteis em casa e recebendo salário normalmente. Com base nisso, tem-se o seguinte gráfico:

grafico 15

Neste gráfico, o Brasil aparece na metade superior, indicando um período de férias remuneradas relativamente alto. Na íntegra do estudo, foram analisados 61 países: como a distância entre Reino Unido e o Brasil foram de somente 8 dias, o Brasil ficou, no máximo na nona posição, empatado com outros países, como Espanha e Peru. Assim, pode-se afirmar que há indícios de grande interferência estatal.

P.S.: O EUA é o único país rico dentre os 61 que NÃO possui leis trabalhistas em relação a férias remuneradas!

Jornada máxima de trabalho: Há, em todos os países, um número máximo de horas que um indivíduo pode dedicar ao trabalho, que é fixado pelo governo. É importante notar que, à depender da profissão do indivíduo, este número pode ser ultrapassado. Por exemplo, se você for profissional emergencial (bombeiro, policial, socorrista, etc.), é possível que as horas máximas sejam ultrapassadas. Ou ainda no de você ser dono do próprio negócio, em que as horas de trabalho são definidas por você mesmo. Ademais, horas extras diárias (acima da ”jornada legal”, também fixada por lei) possuem uma legislação própria. Por fim, estudantes e menores também possuem leis específicas.Desta forma, a lei da jornada máxima de trabalho indica o máximo de horas que um empregador, em setores não emergenciais, pode exigir de seu funcionário não-estudante, mesmo com horas extras.

Em um cenário sem tal lei, as empresas privadas poderiam optar por jornadas de acordo com o que julgassem mais coerentes com seus interesses. Assim, a fixação de jornada máxima indica intervenção estatal: quanto menor ela é, mais regulado estão as opções do empregador de definir o horário  e, assim, maior intervenção do Estado.

Como não há um estudo compilando todos os dados, faz-se nessário garimpar dados de governo por governo. Felizmente, muitos deles estão reunidos no ótimo artigo da Wikipédia ”Working Time”. Por outro lado, algumas das informações estão sem fontes, então optei por não colocá-las. Ademais, peguei dados, por meio dos sites oficiais, constituições, instituições e artigos dos seguintes governos: Reino Unido , EUAFrança, Suécia, Noruega, Países da América Latina.

Tem-se o gráfico:

grafico 16

Não coloquei o Estados Unidos no gráfico porque… Eles não possuem uma lei de jornada máxima! É instituído apenas que, após as 40 horas semanais, faz-se necessário uma hora extra. No entanto, não fixa a ”quantidade” de horas extras, o que faz os americanos terem uma taxa de média de horas trabalhas altíssimas, gerando até danos à saúde.

Tirando casos como esse e o da Córeia do Sul (WTF, 68!), o limite de horas é muito uniforme em todos os países, variando pouco mais de 10 pontos percentuais do menor número (Venezuela) até o maior (48, de Reino Unido, França, etc.). O Brasil, com 44, fica no meio. Não é demonstrado extrema omissão do Estado (como no caso de EUA ou Córeia) ou muita intromissão (como seria o caso com uma jornada de trabalho menor que 35 horas). Então, nesse aspecto, não é demonstrado intervenção do Estado.


Agradecendo aos leitores, encerramos a segunda parte do texto “Introdução a Economia: Intervenção Estatal”, de Bruno Sales. Aos interessados, a terceira parte será publicada amanhã.
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um comentário

  1. Gustavo · · Responder

    Ótimo artigo. Só algo a acrescentar: Acredito que conclusão, na sessão ”Jornada máxima de trabalho”, que não é demonstrado intervenção do Estado, esteja ligeiramente equivocada. O fato do estado impor uma lei de horas máximas semanais de jornada de trabalho, é, em si, uma intervenção estatal. Portanto, há sim intervenção, CONTUDO, uma intervenção que condiz com a média mundial (apresentada nos gráficos), ou seja, nem alta, nem baixa, mas na média.
    Abraços e obrigado pelas informações. 😀

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