O Estado brasileiro intervem muito na economia? – Terceira parte

Índice

Primeira parte

1.0 – Introdução

1.1 – O que é o Estado?

1.2 – O que é intervenção na economia?

Segunda parte

2.0 – O que define o nível de intervenção?

    I – Intervenção direta

  • Número de estatais

     II – Intervenção indireta:

  • Carga tributária
  • Regulação

           – Facilidade em abrir um negócio

           – Legislação empresarial

           – Legislação trabalhista

Terceira parte

3.0 – Adendos

I – Ranking da Heritage

II – Sobre a carga tributária

4.0 – Conclusão

Adendo

I – Ranking da Heritage

A fundação Heritage é um  centro de divulgação do pensamento conservador e, anualmente, em conjunto com o The Wall Street Journal, faz um ranking de liberdade econômica. Liberdade econômica, para eles, é definido como: ”liberdade do indivíduo possuir e usurfuir do seu trabalho e propriedade”. Ela é medida por meio de 10 fatores que estão agrupados em 4 pilares:

  • Império da lei (direitos de propriedade, proteção contra corrupção)
  • Governo limitado (carga tributária, controle de gastos)
  • Eficiência da regulação (liberdade de negócios, liberdade de trabalho, liberdade monetária)
  • Abertura do Mercado (liberdade de comércio, liberdade de investimento, liberdade financeira).

Segundo o ranking, o Brasil fica na categoria ”majoritariamente não livre”, na posição 118 de 170 países. O comentário é são que ”A estagnação da liberdade econômica no Brasil foram muito mascarados pelo forte crescimento econômico oriundo do alto preço das commodities na década passada, no entanto, um cenário internacional em deterioração e baixas expectativas de crescimento colocaram esses problemas estruturais em foco. Reformas mais amplas e consistentes serão necessárias para garantir o desenvolvimento econômico no longo prazo”, indicando que o país, caso não se torne mais livre, sofrerá consequências severas no crescimento econômico (como, inclusive, parece estar acontecendo, vide meu último artigo aqui).

O ranking da Heritage é comumente usado em discussões acadêmicas, além de ser a base para ações de ONGs (como a ”Freedom House”) e instituições do governo americano, como a ”Millenium Challenge Corporation”.

No entanto, também sofre muitas críticas tanto de opositores do sistema de livre mercado quanto de defensores. As críticas mais comuns são: falhas metodológicas, resultados absurdos, focar mais em empresas do que indivíduos, parcialidades e ausência de critérios essenciais.

Dado a divergência e a minha incapacidade de determinar qual lado tem mais razão, preferi não usar os dados da Heritage para embasar o corpo do artigo, em favor de procurar os meus próprios. Entretanto, com os dados próprios já compilados, não vejo mal em fazer comparações entre o aqui exposto e o ranking deles: é muito comum em qualquer ciência cruzar dados de fontes diferentes, ainda que uma delas tenha menos embasamento que outra, a fim de procurar características semelhantes. E, de fato, quando colocamos em paralelo o que foi aqui descrito e o ranking da Heritage, tais semelhanças existem! ^-^ Descrevo-as na conclusão.

II – Sobre a carga tributária

Algumas palavras sobre a metodologia: note que a única vez que eu comparei o tamanho da economia dos países, via PIB per capita, foi quando falei sobre a carga tributária. Optei por realizar isto por uma diferença muito básica entre o estudo da carga tributária e dos outros critérios: enquanto estes são indicativos de áreas muito específicas, a carga tributária engloba TODAS as características da presença do Estado na economia, já que qualquer ação do Estado acontece, via de regra, com o colhimento de impostos.

Desta forma, é imperativo avaliar o tamanho da economia para julgar se a carga tributária é alta ou baixa: se um país não tem uma economia dinâmica, é provável que não haja tanta necessidade do Estado intervir (pois não é necessária tanta regulação, financiamento, checagem de contratos, etc.) . Desta forma, uma carga tributária alta em um país com PIB percapita baixo como o Brasil representa, ao menos na minha visão, um excesso de impostos.

Nos outros critérios avaliados, não há uma relação tão óbvia entre o tamanho da economia e a necessidade de intervenção. De fato, um país pode, por exemplo ter uma economia pouca dinâmica e, mesmo assim, ter um número de estatais grande ou pequeno.

Isto posto, faz-se necessário dizer que a discussão sobre impostos no Brasil é sem fim. Há uma linha de argumentação que diz que, apesar do Brasil ter uma carga tributária pesada, ele arrecada pouco. É bem simples, em fato: o nosso PIB per capita é baixo e, por isso, cada cidadão contribui com pouco dinheiro para o Estado. Assim, um Estado com carga tributária menor, mas mais renda per capita, pode possuir uma receita maior que a do brasileiro. Essa seria uma das causas dos serviços públicos no Brasil serem tão ruins: não há renda disponível para realizar a manutenção dos mesmos.

Os que concordam com esta tese dividem opiniões em como resolver problemas: uns argumentam sobre a necessidade de aumentar a carga tributária, enquanto outros citam o aumento do PIB per capita como solução.

Estes segundos, os quais eu tendo a concordar mais, apontam um fato muito básico de economia para sustentar suas teses: a curva da Laffer, indicada pelo gráfico abaixo.

grafico 18

Ela é intuitiva: quando o carga tributária (”o que a população paga”) está abaixo de um certo ponto (aqui, t2), quanto maior ela for, mais o governo terá disponível (mais o governo arrecada). No entanto, depois de t2, aumentar a carga tributária, em fato, DIMINUI o quanto o governo possui. Os motivos para esta relação aparentemente contraditório são que, com uma carga tributária muito alta, aumenta o nível de sonegação e, ademais, a motivação das pessoas em trabalharem diminui (afinal, quem se sente motivado em trabalhar se o governo tirar 90% do seu salário?). Assim, talvez, se o Brasil aumentar a carga tributária (com mais impostos, como, por exemplo, a CPMF), o efeito seja o contrário do pretendido, sucateando ainda mais os serviços públicos.

Uma opção alternativa, aumentar o PIB per capita, passaria por diminuir a intervenção do Estado em setores como a legislação empresarial e na dificuldade de abrir empresas pequenas e médias no Brasil, além de, até, diminuir um pouco a extensão da CLT.

São assuntos que merecem uma discussão série e sem parcialismos infundados, porquanto são de vital importância para o desenvolvimento econômico e social do país.

Conclusões

 I – Dos sete critérios (Número de estatais, carga tributária, legislação empresarial, facilidade para abrir um negócio, salário mínimo, férias remuneradas e jornada de trabalho) analisados, em quatro deles (carga tributária, legislação empresarial e férias remuneradas), foi possível concluir uma participação grande do Estado, enquanto em outros três (Número de estatais, salário mínimo e jornada de trabalho), não foi possível tal conclusão. Ou seja, em 57% dos critérios, houve grande participação do Estado.

II – De I, Por esta metodologia, a participação do Estado no Brasil parecer ser  significativamente alta, embora não extremamente alta.

III – A conclusão II também é verdadeira para o resto do América Latina, com exceção do Chile (mais liberal que o comum) e Venezuela e Bolívia (mais estatistas que o comum).

IV – As conclusões II e III estão em conformidade com o Ranking da Heritage: Brasil é ”majoritariamente não livre”, ”Chile” é ”livre”, enquanto Venezuela e Bolívia são ”repressores”. Nota-se mais embasamento para as conclusões II e III.

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